Atendimento a pessoas trans: o que muda com a Nota Técnica CFP nº 11/2025

A Nota Técnica CFP nº 11/2025 traz um novo marco para o atendimento a pessoas trans na Psicologia brasileira.

Logo após sua divulgação, o próprio Conselho Federal de Psicologia destacou que as diretrizes reforçam a abordagem não‑patologizante. Elas respeitam a autodeterminação de gênero.​

Panorama da nota técnica cfp nº 11/2025

A Nota Técnica foi elaborada pelo GT Diversidade Sexual e aprovada em abril de 2025. Ela consolida fundamentos legais. Apresenta conceitos‑chave.

Orienta o atendimento a pessoas trans em todas as faixas etárias e contextos. Isso inclui desde clínicas privadas até políticas públicas.​

Fundamentos éticos e legais do atendimento a pessoas trans

A diretriz dialoga diretamente com:

• Constituição Federal e a Declaração Universal dos Direitos Humanos
• Código de Ética Profissional do Psicólogo — princípio de dignidade e não discriminação​
• Resoluções CFP 001/1999, 006/2019, 08/2020, 08/2022 e 16/2024, que já vedam qualquer patologização

Com base nesse arcabouço, o atendimento a pessoas trans deve promover saúde integral e combater toda forma de transfobia.

Princípios‑chave: autodeterminação, abordagem não patologizante e interseccionalidade

O documento valoriza a pluralidade das vivências. Portanto, o atendimento a pessoas trans precisa de:

Nome social e pronomes

É essencial garantir o uso do nome social e pronomes corretos em todos os registros e interações. Caso contrário, se reproduzem violências simbólicas a que essas pessoas são submetidas diariamente. Isso é tudo o que não se espera em um ambiente que, de outro modo, deveria ser seguro e acolhedor.

Combate à transfobia e ao exorsexismo

Além disso, o atendimento a pessoas trans implica reconhecer e enfrentar transfobia ou exorsexismo. Isso deve ser feito em qualquer nível de cuidado. É importante articular-se com outras políticas quando necessário.

Especificidades por ciclo de vida

• Infâncias e adolescências – O profissional deve acolher dúvidas sobre identidade de gênero. É importante dialogar com os responsáveis. Deve-se evitar qualquer pressão para “provar” a vivência trans.
• Adultos – O atendimento a pessoas trans adulto se foca na promoção de autonomia. Ele também se concentra na escuta de demandas que vão além de cirurgias ou documentação.
• Pessoas idosas – Invisibilidade e isolamento atravessam essa fase. Portanto, o trabalho psicológico precisa criar redes de apoio. Ele deve também validar experiências.
• Pessoas com deficiência – A orientação é acolher a interseccionalidade capacitismo‑gênero, garantindo acessibilidade plena ao processo terapêutico.

Implicações práticas para consultórios e políticas públicas

1. Formulários e contratos devem conter campos para nome social e pronomes desde o primeiro contato.
2. Documentos psicológicos – seguidos pela Resolução CFP 06/2019, não podem ser usados como “laudos de validação de identidade”.
3. Equipe interdisciplinar – o atendimento a pessoas trans ganha força quando há articulação com saúde, educação e assistência social.
4. Atuação online – a Resolução CFP 09/2024 sobre TDICs reforça que o sigilo deve ser mantido. O respeito à identidade de gênero também precisa ser mantido em ambientes virtuais.​Resolução do Exercício …

Perguntas para refletir e aprofundar o cuidado

• Como você acolhe a pluralidade de trajetórias sem enquadrá‑las em modelos biomédicos?
• De que maneira seu espaço físico e virtual garante segurança para o atendimento a pessoas trans?
• Que redes de apoio locais podem ser ativadas para ampliar a inclusão?

Referências

Conselho Federal de Psicologia. Nota Técnica CFP nº 11/2025: Nota técnica sobre a atuação de profissionais de Psicologia no atendimento às pessoas trans, travestis e não‑binárias. Brasília: CFP, 2025.

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. CFP publica diretrizes sobre a atuação de profissionais da Psicologia no atendimento às pessoas trans, travestis e não binárias. 16 abr. 2025.