A regulamentação da psicoterapia voltou ao centro do debate entre psicólogas e psicólogos de todo o Brasil. No fim de abril de 2025, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) coordenou uma reunião nacional com os Conselhos Regionais.
O objetivo foi alinhar estratégias em defesa da regulamentação da psicoterapia como campo de atuação profissional da Psicologia.
Embora o tema não seja novo, ele carrega uma série de implicações éticas, políticas e institucionais que continuam demandando atenção.
Mas o que está realmente em jogo nesse debate? E por que ele é tão importante?
Índice
Um campo sem definição legal clara
A Psicologia consolidou-se social e tecnicamente como a área de referência para a prática da psicoterapia no Brasil. No entanto, a legislação vigente ainda deixa brechas importantes.
A Lei nº 4.119/1962, que regulamenta a profissão de psicólogo, não define explicitamente a psicoterapia como atividade exclusiva da categoria.
Por outro lado, a Lei do Ato Médico não menciona claramente a psicoterapia. Entretanto, ela atribui aos médicos a prerrogativa de atos diagnósticos e terapêuticos.
Essa ausência de definição objetiva gera insegurança jurídica. Ela também provoca disputas interprofissionais.
Essas disputas têm impactos diretos na formação, na fiscalização e na proteção da sociedade. A sociedade fica vulnerável diante de práticas pseudoterapêuticas.
Você já parou para pensar no que pode significar, na prática, a existência de profissionais não qualificados oferecendo psicoterapia? Ou ainda: quem fiscaliza essas práticas quando elas não passam pela Psicologia?
CFP articula mobilização nacional
Em resposta a essa lacuna normativa, o CFP tem se mobilizado ativamente. O objetivo é garantir que a regulamentação da psicoterapia seja finalmente apreciada pelo Congresso Nacional.
No dia 29 de abril, representantes dos Conselhos Regionais das cinco regiões do país participaram de uma reunião estratégica. O evento ocorreu em Brasília.
O encontro teve como objetivo alinhar um posicionamento institucional coeso e fortalecer uma agenda de incidência política junto aos parlamentares.
Esse movimento institucional vem acompanhado de uma agenda concreta.
No dia 22 de maio, está prevista uma comitiva nacional. Haverá reuniões agendadas com deputados e senadores, especialmente com a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Saúde Mental.
O presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, resumiu o propósito da ação:
“Somos uma profissão com mais de meio milhão de profissionais. É essa força de ação e incidência que precisa ser reforçada junto aos parlamentares. Isso servirá como mecanismo para fortalecer a pauta da regulamentação da psicoterapia como uma lei a ser aprovada”.
Plataforma de mobilização legislativa
Outro destaque importante anunciado na reunião foi a criação da Plataforma de Mobilização Legislativa da Psicologia Brasileira.
A ferramenta reunirá informações em tempo real sobre projetos de lei que afetam diretamente a Psicologia. Ela permitirá à categoria acompanhar e influenciar esses processos.
A plataforma oferece mais do que uma central de notícias. Ela visa promover participação ativa da categoria no debate público. Oferece recursos que tornam o processo legislativo mais acessível e transparente.
Afinal, a regulamentação da psicoterapia não é apenas um assunto técnico. É uma questão de responsabilidade social. Também é uma questão de defesa da saúde mental da população.
Diálogo com a Medicina
Como parte da estratégia para consolidar apoio interprofissional à regulamentação, o CFP promoveu, em abril, uma reunião. Eles se encontraram com representantes do Conselho Federal de Medicina e da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP).
Segundo o CFP, esse diálogo teve como finalidade identificar pontos de convergência entre as áreas. Também visou buscar uma proposta legislativa viável para todas as partes envolvidas.
A conversa com o CFM é importante por várias razões.
Primeiro, porque reconhece a complexidade dos cuidados em saúde mental, que frequentemente envolvem equipes multiprofissionais.
Segundo, porque evita conflitos corporativistas ao propor uma construção conjunta, respeitando os campos de atuação de cada profissão.
Essa disposição ao diálogo institucional pode ser o diferencial. A regulamentação da psicoterapia pode avançar no Congresso de forma ética, madura e fundamentada.
Por que isso importa para a sociedade?
Regulamentar a psicoterapia não é uma questão de reserva de mercado. Pelo contrário, trata-se de garantir que práticas psicoterapêuticas sejam realizadas com base em conhecimentos científicos.
Além disso, devem estar sob fiscalização ética. Finalmente, devem ser realizadas com responsabilidade profissional.
Em tempos de crescimento de terapias alternativas e “mentorias emocionais” sem supervisão técnica, a sociedade corre riscos reais. Ela pode ser exposta a abordagens ineficazes.
Pior ainda, essas abordagens podem ser danosas. Quem procura por escuta, acolhimento e transformação psíquica merece encontrar profissionais qualificados.
Esses profissionais devem estar comprometidos com o bem-estar. Não se devem buscar vendedores de promessas vazias.
A regulamentação também traz segurança para profissionais da Psicologia. Muitas vezes, esses profissionais convivem com incertezas quanto à defesa legal de suas práticas.
Isso ocorre diante da atuação de outros profissionais (ou não profissionais) que se apropriam do termo “psicoterapia” de forma indevida.
Uma mobilização que é de todos nós
Mesmo com o tempo passando desde o anúncio feito no fim de abril, a pauta continua atual. A reunião do dia 22 de maio se aproxima e pode representar um ponto de virada nesse debate histórico.
A mobilização não deve se restringir às entidades representativas. Cada psicóloga, cada psicólogo, cada estudante e cada pessoa usuária de serviços psicológicos pode se engajar nessa discussão.
A pergunta que fica é: o que estamos fazendo, enquanto categoria? Além disso, o que estamos fazendo enquanto sociedade? Precisamos garantir que a psicoterapia continue sendo uma prática ética, acessível e segura.
Descubra mais sobre Psicólogo Online e Presencial em Curitiba
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.