O Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren-PR) publicou recentemente o Parecer Técnico 6/2025. Isso possibilita fazer psicoterapia com profissional de enfermagem.
O parecer afirma que profissionais podem atuar com psicanálise, psicoterapia e ABA (Análise do Comportamento Aplicada).
No entanto, eles devem possuir a habilitação legal necessária. O documento tem como base as normativas do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).
Esses documentos entendem que essas práticas não são exclusivas de psicólogos.
No entanto, essa decisão levanta questionamentos: quem pode realmente exercer a psicoterapia?
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) tem trabalhado ativamente para a regulamentação da Psicoterapia no Brasil.
Essa ampliação de atuação das pessoas profissionais de enfermagem pode impactar esse processo.
Índice
Psicoterapia com profissional de enfermagem?
Atualmente, a Psicoterapia não possui regulamentação específica no Brasil, o que permite que profissionais de diferentes áreas atuem na prática.
O CFP tem lutado pela regulamentação. A entidade destaca isso em sua agenda legislativa de 2025.
O objetivo é garantir que a prática seja reconhecida como um campo de atuação privativo dos psicólogos.
O Código de Ética Profissional do Psicólogo determina que apenas profissionais qualificados e tecnicamente capacitados devem exercer a Psicologia.
Assim, a atuação de enfermeiros na psicoterapia sem uma regulamentação clara levanta preocupações sobre a qualidade dos serviços prestados. Também levanta preocupações sobre a segurança dos serviços.
Se a Psicoterapia fosse regulamentada de forma rigorosa, haveria critérios mais bem definidos para a formação dos profissionais.
Isso evitaria o risco de atuação inadequada. Também preveniria possíveis prejuízos aos pacientes.
Não ser regulamentada de um modo geral é uma coisa. Porém, agora, temos aval para fazer psicoterapia com profissional de enfermagem. Isso é outra coisa.
O que está em jogo na regulamentação?
A ampliação da atuação de diferentes categorias profissionais na Psicoterapia pode gerar impactos significativos, como:
- Fragilização da identidade profissional da Psicologia, caso a regulamentação não ocorra de forma clara e objetiva.
- Dificuldade na fiscalização de práticas realizadas por profissionais sem formação específica em saúde mental.
- Risco para os pacientes, uma vez que a psicoterapia exige conhecimento aprofundado sobre psicopatologia, técnicas terapêuticas e ética profissional.
O parecer do Coren-PR indica que a prática da psicoterapia por enfermeiros deve respeitar a habilitação legal. No entanto, a falta de regulamentação específica da Psicoterapia cria uma zona cinzenta.
Diferentes profissionais podem se inserir nessa área sem critérios unificados de formação e prática.
Na verdade, como sabemos, isso já acontece. Justamente pela falta de uma regulamentação.
ABA: um modelo controverso
O parecer do Coren-PR também menciona a ABA (Análise do Comportamento Aplicada). Esta técnica é frequentemente utilizada no tratamento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
No entanto, o uso da ABA tem sido amplamente questionado. Isso ocorre tanto por sua eficácia quanto por relatos de impactos negativos na experiência dos autistas.
Recentemente, a Associação Médica Americana (AMA) retirou seu apoio à ABA. Eles apontaram a falta de evidências científicas que sustentem sua eficácia.
Além disso, associações de autistas têm denunciado a abordagem como sendo coercitiva e semelhante a um regime manicomial. Elas solicitam intervenção do governo.
Como é explicado neste vídeo, o ABA visa a “normalização” do autista – seu mascaramento – e não a sua aceitação na expressão de sua neurodiversidade:
Diante disso, a ampliação da prática da ABA para profissionais como enfermeiros sem regulamentação rigorosa adiciona nova camada à controvérsia.
Isso ocorre porque há um debate científico ainda em aberto sobre sua validade e impactos. Muito embora afirme-se que se trata de uma abordagem “baseada em evidências”. Ainda que a Associação Médica Americana não concorde com essa afirmativa.
- A questão da ABA vai ao encontro da minha opinião a respeito dos diagnósticos psicológicos.
- Leia os argumentos contra a ABA
Reflexão final: quem deve regular a Psicoterapia?
Se a Psicoterapia for regulamentada de maneira eficaz, haverá critérios técnicos sólidos.
Com fiscalização adequada, a atuação de profissionais sem formação específica poderá ser limitada.
Isso garantirá maior qualidade nos serviços prestados.
O CFP tem um papel fundamental nesse processo. Sua atuação na tramitação dos projetos de lei será determinante para o futuro da Psicoterapia no Brasil.
Diante disso, qual é o caminho mais seguro para os pacientes e para os profissionais da Psicologia? Como garantir que a Psicoterapia permaneça um campo bem estruturado, sem abrir brechas para práticas questionáveis?
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