A exigência do psicotécnico para renovar CNH se torna obrigatória caso o Projeto de Lei 4.111/2023 tenha aprovação e sanção presidencial.
- Desde 1998, o termo “psicotécnico” passou a ser oficialmente Avaliação Psicológica Pericial. Porém, já faz quase 20 anos mas vejo até mesmo colegas usando o termo antigo…
Sua inclusão em todas as renovações da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) estão em debate como uma medida de segurança.
O objetivo é reduzir acidentes e sinistros de trânsito.
Índice
Precisa de psicotécnico para renovar CNH?
O projeto de autoria do senador Davi Alcolumbre (União-AP) já teve aprovação pelo Senado.
Em 14 de agosto de 2023 recebeu parecer favorável da Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados.
Agora, segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Assim, esta é a sua última etapa antes de ir para sanção presidencial (CFP).
- Se aprovado, o psicotécnico para renovar carteira de motorista se tornará um critério obrigatório para todos os condutores.
- Isso ocorrerá independentemente do uso profissional do veículo.
- Atualmente, a avaliação psicológica pericial acontece apenas na obtenção da primeira habilitação e para motoristas que exercem atividade remunerada.
Avaliando a segurança psicológica no trânsito
Estudos indicam que a saúde mental dos condutores é um fator determinante para a segurança no trânsito.
Nesse sentido, pesquisa publicada na Revista Portal: Saúde e Sociedade destaca a necessidade de revisão das práticas de avaliação psicológica. A pesquisa sublinha a importância de reavaliar essas práticas.
Comportamentos agressivos e transtornos emocionais, de fato, podem impactar diretamente a direção segura.
De fato, outro estudo da Faculdade Pernambucana de Saúde identificou que 93% dos motoristas pesquisados consideram importante o psicotécnico.
Eles veem isso como uma ferramenta para reduzir acidentes.
- O levantamento também apontou correlação entre agressividade elevada e maior risco de acidentes (FPS).
Impactos da mudança no código de trânsito
Caso sancionada, a nova legislação alterará o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/1997).
Atualmente, ele exige exames médicos periódicos para renovação da CNH.
- No entanto, não inclui a avaliação psicológica como critério universal (Agência Senado).
A conselheira do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Juliana Guimarães, defende a obrigatoriedade da avaliação psicológica na renovação da CNH.
Ela aponta que “há altos índices de sinistros motivados por fatores humanos“.
Assim, esses índices reforçam a necessidade da realização de avaliações periódicas para todos os condutores.
Isso é necessário independentemente de atividade com remuneração.
Críticas e desafios sobre psicotécnico para renovar CNH
Apesar dos argumentos favoráveis à mudança, o tema ainda gera debates.
Desse modo, alguns especialistas questionam se a exigência do psicotécnico obrigatório para renovar CNH pode gerar custos excessivos.
Eles acreditam que isso pode, assim, burocratizar o processo de renovação da carteira.
A Universidade São Francisco, nesse sentido, realizou um estudo sobre as percepções dos condutores.
O estudo revelou que, embora reconheçam a importância da avaliação psicológica, muitos motoristas a consideram desnecessária.
Eles também a veem como onerosa.
A Avaliação Psicológica da CNH é eficiente?
A avaliação psicológica para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil pode ser essencial.
Ela pode ajudar a tornar o trânsito mais seguro.
No entanto, alguns pontos precisam de atenção:
- Conscientização dos motoristas: É importante educar, especialmente os jovens, sobre suas responsabilidades no trânsito. Investir em educação pode ajudar futuros condutores a adotarem comportamentos mais seguros (Bravo, 2015). O artigo é antigo, mas minha hipótese é de que isso ainda seja verdade.
- Aplicação dos testes psicológicos: Nem todos os profissionais aplicam os testes da mesma forma. Comunicar os resultados claramente e seguir princípios éticos são prioridades. Porém, entender bem as estatísticas e conhecer uma variedade de testes ainda são desafios (Noronha et al, 2014). Mesmo sendo outro artigo antigo, há dúvidas sobre a preparação dos profissionais de psicologia. Questiona-se se estão prontos para aplicar os testes de forma padronizada.
- Educação socioemocional: Desenvolver habilidades emocionais é essencial para um bom comportamento no trânsito. Mas faltam estudos sobre como essas habilidades são avaliadas nos testes para a CNH (Martins, C. C., & Wechsler, S. M., 2020).
A avaliação psicológica para a CNH tem o potencial de melhorar a segurança no trânsito.
Para isso, é necessário investir mais em educação. Além disso, é importante padronizar a aplicação dos testes.
É básico aprimorar as habilidades dos profissionais responsáveis por essas avaliações.
Conclusão
A proposta de tornar obrigatório o psicotécnico para renovar CNH ainda precisa passar por uma última votação na CCJ.
Depois, irá para sanção presidencial. Se aprovada, a medida representará uma transformação significativa no trânsito brasileiro.
Ela aumentará a segurança pública ao exigir uma avaliação psicológica periódica para todos os condutores.
Referências
- AMBIEL, R. A. M.; MOGNON, J. F.; ISHIZAWA, F. M. Atitudes frente à avaliação psicológica de candidatos à obtenção e renovação da CNH. Estudos Interdisciplinares em Psicologia, v.6, n.2, 2015. Disponível em: https://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2236-64072015000200003
- BRAVO, Mariane de Siqueira. Aprender a dirigir aos 18 anos de idade: uma visão da psicologia nessa fase da adolescência. 2015. Disponível em: https://pepsic.bvsalud.org/pdf/bolpsi/v65n143/v65n143a04.pdf
- MARTINS, C. C.; WECHSLER, S. Competências socioemocionais: o estado da área nas publicações ibero-latinas. 2020. Disponível em: https://archhealthinvestigation.com.br/ArcHI/article/view/5067
- NORONHA, A.; BARROS, M. V. C. D.; NUNES, Maiana Farias Oliveira; SANTOS, A. A. D. Avaliação psicológica: importância e domínio de atividades segundo docentes. 2014. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revispsi/article/view/12567
- PAULA, J. B. de. Avaliação psicológica em condutores de automóveis: uma revisão sistemática. Revista Portal: Saúde e Sociedade, v.2, n.3, 2018. Disponível em: https://www.seer.ufal.br/index.php/nuspfamed/article/view/4167
- SAMPAIO, M. H. de L.; NAKANO, T. C. Avaliação psicológica no contexto do trânsito: revisão de pesquisas brasileiras. Psicologia: Teoria e Prática, v.13, n.1, 2011. Disponível em: https://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1516-36872011000100002
- SILVA, M. P. O. da; MELO, M. C. B. de. Análise do comportamento violento na avaliação psicológica pericial para o trânsito. Faculdade Pernambucana de Saúde, 2024. Disponível em: http://repositorio.fps.edu.br/handle/4861/1183.
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